O Diário Oficial da União publica hoje (23) instrução normativa do Ministério das Cidades sobre o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, referente à área de habitação popular e a outras operações habitacionais para o exercício de 2014, aprovado pelo Conselho Curador do FGTS em outubro.
Na ocasião, o conselho decidiu reservar R$ 81,56 bilhões do FGTS para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.
A instrução normativa define em R$ 21,5 bilhões a destinação para financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,275 mil, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Minha Casa, Minha Vida.
A aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas também é tratada na IN, que observa alguns dispositivos. Um deles é que R$ 6 bilhões serão destinados à produção ou aquisição de imóveis novos, enquadráveis nas definições legais estabelecidas para o PHNU.
Outro dispositivo destina R$ 900 milhões a financiamentos de imóveis em áreas rurais que se enquadrem nas definições legais estabelecidas na mesma situação. Ficam destinados ainda R$ 2 bilhões para financiamentos não enquadrados nos programas especificados anteriormente.
