O Diário Oficial da União publicou hoje (27) instrução normativa que dá mais agilidade e eficiência ao combate da Receita Federal à sonegação no segmento de fabricação e importação de bebidas.
De acordo com a Receita, a medida consolida as normas a que estão sujeitos os fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas, acolhendo diversas alterações legislativas ocorridas desde 2005.
Técnicos da Receita informaram que a medida visa a simplificar as normas de utilização do selo de controle, instrumento que funciona em conjunto com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). O Sicobe conta e identifica cada tipo de produto, embalagem e sua respectiva marca comercial.
As mudanças simplificam os modelos de selos de controle, reduzindo as diversas cores a somente uma cor por produto para mercado doméstico, uma para importação e outra para exportação. Além disso, os pedidos de registro especial passam a ser efetuados exclusivamente em meio digital e podem ser apresentados em qualquer unidade de atendimento da Receita.
