O governo federal vai pedir revisão de algumas das 19 condições que o Tribunal de Contas da União (TCU) impôs para liberar a publicação do edital dos portos de Santos e do Pará. “Lamento que na questão dos portos a gente tenha tido essa decisão que vai atrasar, com certeza, a colocação dos arrendamentos. Mas já estamos preparando todas as respostas e vamos pedir a revisão de alguns itens colocados pela ministra Ana [Arrais, relatora do processo no TCU]”, disse hoje a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Entre os pontos que devem ser questionados estão o estabelecimento de tarifa-teto para todos os arrendamentos e a utilização de um trabalho da Fundação Getulio Vargas como referência para as tarifas. “São questões que achamos que não têm aderência ao que estávamos propondo, então vão ser objeto de um pedido de revisão”.
De acordo com a ministra, as demais respostas aos questionamentos feitos pelo TCU devem ser apresentadas na próxima semana, para que os ministros avaliem na primeira sessão do ano, marcada para o dia 22 de janeiro.
Segundo Gleisi, a intenção do governo é fazer a licitação dessas áreas ainda no primeiro semestre e enviar outro bloco de arrendamento para avaliação do TCU, que inclui o Porto de Paranaguá (PR) e portos da Bahia.
No início do mês, o TCU estabeleceu 19 condições para que o governo publique o edital para licitação dos portos de Santos, em São Paulo, Belém, Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. Os ministros consideraram insuficientes os estudos apresentados pelo governo e pediram mais informações técnicas sobre os projetos.
