A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que obriga as instituições de saúde a promover a formação continuada dos profissionais de enfermagem que trabalham em suas equipes. Para isso, deverão ser oferecidos anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional. As informações são da Agência Câmara.
Conforme o substitutivo da relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao projeto de lei 4868/12, de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), as aulas terão que ser dadas por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo poder público ou por equipe de educação continuada mantida pela instituição de saúde.
Os cursos deverão abranger, além dos aspectos técnicos, científicos e éticos da profissão, temas de acessibilidade e noções de cuidado, além de ter a duração mínima de 40 horas. A relatora também incluiu dispositivo prevendo que a nova regra não se aplicaria aos corpos de saúde das Forças Armadas, "que por sua natureza e características já têm uma política bem definida de formação".
Mara Gabrilli considerou que o projeto vem sanar uma lacuna no desenvolvimento dos profissionais de enfermagem, "pessoas que lidam diariamente com a vida humana" e têm que estar em constante atualização, por causa da exigência de que o profissional "tenha uma atenção e um conhecimento que ele não pode deixar para trás".
Evitar erros
A conselheira do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Carvalho também considera a educação continuada fundamental para sejam evitados erros. "Pelo menos nas médias e grandes instituições, a educação continuada é prevista e tem funcionado no treinamento dos iniciantes e também cada vez que existe uma atividade relativamente nova".
O projeto prevê que caberá ao Conselho Federal de Enfermagem e aos conselhos regionais a fiscalização do cumprimento do disposto na lei.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
