A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu que o governo brasileiro tome providências para garantir o fim da superlotação do Presídio Central de Porto Alegre (RS). De acordo com a decisão, o Brasil também deverá garantir a integridade dos detentos, assegurar condições de higiene e dar tratamento médico adequado aos presos. O governo tem 15 dias para informar as medidas que foram tomadas. A decisão foi assinada no dia 30 de dezembro.
A decisão da comissão foi motivada por um pedido de providências de várias entidades, protocolado em janeiro do ano passado. Após inspeções feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), foram constatadas as péssimas condições do presídio, como superlotação, insalubridade, falta de assistência médica e maus-tratos.
Segundo as entidades, 4.591 detentos ocupam espaço destinado a 1.984 pessoas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentados pelas partes, a comissão considera que a informação prestada demonstra que as pessoas privadas de liberdade se encontrariam em uma situação de gravidade e urgência, dado que suas vidas e integridade pessoal estariam em grave risco”, diz relatório da comissão.
Em nota divulgada à imprensa, o governo do Rio Grande do Sul informou que a situação de superlotação do presídio será resolvida até o fim do ano com a criação de novas vagas em penitenciárias que estão em construção. Além disso, segundo o governo, uma equipe de 37 profissionais de saúde faz, durante 24 horas, o atendimento aos presos.
