Com o destaque das condições dos presídios do país na mídia nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de MS criou uma comissão provisória para vistoriar as condições das penitenciárias do Estado. Nesta quinta-feira, o grupo visitou o Estabelecimento Penal de Segurança Máxima "Jair Ferreira de Carvalho" e o Instituto Penal de Campo Grande, onde constataram a superlotação e falta de estrutura.
O presidente da comissão, Carlos Magno Couto, informou que o grupo tem objetivo de constatar se há observância às normas previstas na Lei de Execução Penal, como a individualização da pena, que prevê a separação de reincidentes e primários, presos provisórios e condenados, se há assistência médica, farmacêutica e odontológica, jurídica, educacional e social, além de infraestrutura mínima nas celas. “Diante do que vimos, as funções da pena como prevenção, retribuição e ressocialização, naquele cenário, podem estar gravemente comprometidas”.
Superlotação
No Estabelecimento Penal de Segurança Máxima, as 244 celas que deveriam abrigar 642 apenados são ocupadas por 1.946 presos, o que representa o triplo da capacidade. No Instituto Penal a situação é ainda mais alarmante: são 49 celas para 1.220 presos, quando a capacidade máxima seria de 260. No total, em Mato Grosso do Sul, há 12.400 presos para uma capacidade de lotação de 6.446, o que representa um déficit de 5.954 vagas.
O advogado Mauro Sandres, que integra a comissão, relata que foram vistoriados todos os setores, incluindo os espaços destinados aos internos que possuem histórico de falta disciplinar. “Nas acomodações que poderiam ter em torno de seis presos, convivem cerca de 20. Pudemos constatar em Campo Grande a mesma a problemática que assola todo o sistema no País que é a superlotação. Uma realidade que compromete a condição do interno de ter uma qualidade na sua ressocialização e na forma de cumprir a reprimenda de forma mais digna”, diz Sandres.
As vistorias continuam na sexta-feira (17) no Presídio de Trânsito e no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi. Na próxima semana as visitas acontecem no interior do Estado. Em 20 dias a Comissão finaliza os trabalhos com a entrega de um relatório da situação carcerária sul-mato-grossense, apontando as condições dos presos.
