A Guarda Municipal de Campo Grande capacitará 150 funcionários para usarem arma de fogo, durante os serviços de patrulhamento. A informação é do comandante da GM, Jonys Cabrera Lopes, durante reunião com integrantes da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
O projeto de Lei que permite o armamento da Guarda Municipal foi aprovado ano passado. Em 2013, comissões da OAB/MS apresentaram estudos sobre a legalidade da medida e também sugeriram treinamentos específicos. A falta de preparo e conhecimento eram as principais preocupações da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, tanto que foi questionado a Superintendência da Polícia Federal de MS e da Prefeitura quais seriam os procedimentos para que o projeto fosse concretizado.
Em resposta à Ordem, o delegado de Polícia Federal, José Otacílio Della-Pace Alves, disse que “esta Delegacia não registra contrariedade e tais atos normativos, somente será executado por ocasião de eventual propositura de convênio, a cargo do Município de Campo Grande”. Depois de preenchidos os requisitos legais, o Ministério da Justiça, representado pela Polícia Federal, atribui a qualificação ao Município, estabelecendo inclusive o grau de autonomia. Mesmo assim, para isso, a compra de armas de fogo depende de autorização específica do Comando do Exército Brasileiro.
Na reunião de ontem realizada na OAB/MS, o comandante apresentou todas as medidas que estão sendo tomadas em relação ao preparo desses profissionais. De acordo com Jonys Cabrera, a intenção é de armar apenas 150 dos 1387 integrantes da corporação. “Os integrantes passarão por um processo seletivo, serão capacitados e nós monitoraremos todo o treinamento para que estejam realmente preparados”, explica comandante da Guarda Municipal.
Para o advogado Caio Magno Couto Ducan, integrante da Comissão da OAB/MS, o processo de seleção e treinamento é fundamental para que estes profissionais sejam preparados não só fisicamente como psicologicamente. “Consideramos centrada a medida de selecionar apenas 150 integrantes. Isso mostra a preocupação quanto ao aprimoramento dos mesmos, afinal, vão atuar em regiões e pontos com alta criminalidade”, acrescenta.
Todos os casos envolvendo guardas, sejam denúncias ou outro procedimento, recebidos pela Ordem, serão encaminhados pela Comissão da OAB/MS à Ouvidoria da Gurada Municipal. “Esses procedimentos serão verificados para que nenhum caso fique sem ser apurado”, explica a chefe Ouvidoria, Judite Bertulino.
