Decisão liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF/MS) e Estadual (MP/MS) determina a análise quinzenal da água consumida pela população de Dourados (MS). A análise deverá ser realizada na água do Rio Dourados e nas fontes subterrâneas da região. O objetivo é apurar possível relação entre a contaminação por resíduos de agrotóxicos provenientes das lavouras e a saúde dos moradores. As análises devem ser feitas pelo Governos Federal e de MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sob pena de multa diária de R$ 100 mil, até que se implemente efetivamente a pesquisa de resíduos de agrotóxicos no Laboratório de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (Lacen/MS). O consumidor também deverá ser informado sobre resultados das análises através das contas de água emitidas pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
A contaminação do rio Dourados foi identificada pelo Laboratório de Saúde Pública do Paraná (Lacen/PR), no período de janeiro a agosto de 2010, pois o Lacen/MS não possui estrutura técnica e de pessoal para realizar a identificação dos componentes tóxicos na água. Foi encontrada a presença do agrotóxico clorpirifós etílico (inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa, e o temefós, larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos). Não só o consumo de água com estes produtos é prejudicial à saúde, como também afeta a alimentação dos peixes do rio, que concentram altos níveis das substâncias nocivas. Nos Estados Unidos, em 2000, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) concluiu que o agrotóxico clorpirifós oferece grande risco, principalmente sobre o sistema nervoso e o desenvolvimento do cérebro e o fígado. Desde então, o produto não pode ser comercializado para uso urbano no país, e os agrotóxicos que contenham a substância têm uso restrito.
Já no Brasil, o seu uso como desinfetante domiciliar foi restrito em 2004, cinco anos após o caso ocorrido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde 112 funcionários do Grupo Hospitalar Conceição (GHC) foram fortemente intoxicados. Já o temefós, usado pelo governo federal no combate à dengue, foi substituído pelo diflubenzuron (DFB) em 2001, depois de 34 anos de uso. Na agricultura, ambos são utilizados em todo o país. No dia 18 de fevereiro haverá uma audiência com a União e o Estado para indicar os padrões para o cumprimento das medidas estabelecidas. A partir desta data, a União tem o prazo de 30 dias para apontar o laboratório que realizará as atividades. O Lacen/PR não pôde mais dar continuidade às analises por problemas técnicos e reforma no setor de agrotóxicos.
(Com informações do MPF/MS)
