O Ministério Público do Trabalho investiga 39 casos sobre trabalho escravo em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ontem foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Joatan Loureiro, afirma que em MS, as primeiras denúncias foram por volta dos anos 80, principalmente no corte de eucalipto e nas usinas com o corte da cana. “Apesar de todo o esforço de muitas organizações da sociedade civil, instituições e pessoas, infelizmente, ainda há muitas situações em que tais violações se tornaram tão naturais que passam despercebidas”, comenta o advogado.
A escravidão é tipificada pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal), frustração de direitos trabalhistas (artigo 203 do Código Penal) e aliciamento de trabalhadores (artigo 207 do Código Penal). É considerado trabalho escravo aquele em que o trabalhador encontra-se em condições degradantes, alojamentos precários, sem condições de higiene e alimentação adequada e jornadas de trabalho exaustivas. O crime de condição análoga à escravidão prevê punição de dois a oito anos de prisão e multa.
Para Joatan Loureiro o conhecimento do cidadão quanto aos seus direitos é uma medida fundamental no combate ao crime. “A resistência da classe trabalhadora cria novas formas de luta e de organização social. Aos poucos os direitos humanos vão se tornando mais conhecidos e as defesas dos direitos trabalhistas vão se fortalecendo. Mesmo assim há muito que ser feito”, acrescenta o presidente da Comissão da OAB/MS.
A PGR quer a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos, e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema.
O telefone para fazer uma denúncia sobre trabalho escravo em Mato Grosso do Sul é o 0800-647-5566.
