A Defensoria Pública vai ajuizar ação civil pública contra a cobrança de ligação de esgoto feita pela empresa Águas Guariroba em Campo Grande. Antes, será dado um prazo de cinco dias para a empresa cessar a cobrança, que não ocorre, por exemplo, nos outros municípios do Estado, segundo reportagem na edição de hoje (01) do jornal Correio do Estado.
Segundo o defensor Amarildo Cabral, do núcleo de Direitos Difusos, a cobrança é ilegal. “Isso é algo assustador, não tem lei que fundamente essa cobrança ou sequer o valor cobrado. Trata-se de um procedimento totalmente ilegal da empresa”, diz.
Outro agravante, segundo ele, é que o valor de R$ 530,30 cobrado pela Águas Guariroba refere-se apenas à autorização para a ligação à rede. A realização do serviço, bem como a contratação de pedreiro ou encanador, fica por conta do morador. A empresa alega que este valor é referente ao terminal de ligação disponibilizado para os moradores que têm acesso à rede de esgoto.
“Essa prática é chamada de enriquecimento sem causa, a empresa ganha dinheiro sem motivo, sem instalar o serviço”, explica Amarildo. Na manhã de ontem, ele recebeu um abaixo-assinado pedindo o fim da cobrança. O documento partiu de moradores do bairro Santo Amaro e adjacências, na região oeste da Capital. A reportagem é de Rafael Bueno.
