A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza médicos militares a trabalharem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar.
A medida vale para médicos militares das três Forças Armadas, dos bombeiros, e para profissionais na ativa e aposentados. O texto será promulgado em uma sessão do Congresso Nacional.
Segundo governistas, a proposta pode trazer benefícios à rede pública de saúde, porque liberará os médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos finais de semana.
E, no caso de médicos que têm jornada semanal de trabalho de 20 horas na esfera militar, a medida permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis.
O Ministério da Saúde estima em 6 mil médicos os profissionais atingidos pela proposta. O Ministério da Defesa afirma que são 3.800 os médicos militares hoje na ativa.
Segundo a Defesa, a maior parte dos médicos militares trabalha sob o regime de 40 horas, jornada alterada a partir das necessidades locais e pelos comandos de cada área. A pasta não soube informar a localização exata desses médicos, disse apenas que eles estão mais presentes em capitais e nos grandes centros.
A medida foi tratada pelo governo como mais uma tentativa de aumentar o número de médicos na rede pública de saúde.
A principal estratégia do governo federal para tanto é o programa Mais Médicos. Vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, o Mais Médicos tem o objetivo de aumentar a presença desses profissionais no interior do país, em postos de atenção básica, e para isso permite a atuação de médicos sem diploma revalidado em território nacional. Atualmente, cerca de 7.400 médicos cubanos estão selecionados para atuar no país.
