Depois de a Defensoria Pública dar um prazo de cinco dias para a concessionária de água e esgoto de Campo Grande, a Águas Guariroba, cessar a cobrança da taxa de esgoto, a empresa não se manifestou e deve ser acionada hoje na Justiça, por meio de uma ação civil pública, segundo reportagem do jornal Correio do Estado publicada hoje (10). O prazo para a Águas Guariroba responder aos questionamentos da Defensoria Pública expirou na sexta-feira e, segundo o defensor Amarildo Cabral, do núcleo de Direitos Difusos, a empresa não oficializou nenhuma manifestação. Com o fim do prazo para a concessionária se manifestar, o defensor pretende ajuizar uma Ação Civil Pública ainda nesta manhã. O defensor público Amarildo Cabral defende que a cobrança da taxa de esgoto é ilegal. Segundo ele, não tem lei que fundamente esta cobrança ou sequer o valor cobrado, o que caracterizaria uma ilegalidade.
Ele aponta, ainda, outro agravante na conduta da concessionária: o valor de R$ 530 cobrado pela Águas Guariroba é referente apenas à autorização para a ligação à rede. A realização do serviço, bem como a contratação de um profissional para executar a ligação fica por conta do morador.Quando questionada pela reportagem sobre a cobrança da taxa, a Águas Guariroba afirmou que o valor cobrado é referente ao terminal de ligação disponibilizado para os moradores que têm acesso à rede de esgoto. Em vias asfaltadas, o valor é de R$ 530. A taxa é menor para moradores de vias não asfaltadas.
No interior do Estado, onde o serviço é operado pela Sanesul, a taxa não é cobrada pela empresa pública. O diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, disse que, quando vai captar investimentos para determinado município, a empresa já contabiliza a taxa. “(Não gastar com a taxa) é um incentivo a mais para a pessoa fazer a ligação da casa ao esgoto”, defende. A matéria é assinada por Patrícia Belarmino.
