A Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública (ACP) ontem pedindo a suspensão imediata da cobrança de ligação de esgoto em Campo Grande, além da devolução em dobro dos valores já pagos por cerca de 500 moradores de oito bairros, na região do Imbirussu. Se a Águas Guariroba for condenada, terá de devolver mais de R$ 500 mil a seus clientes, segundo reportagem na edição de hoje (11) do jornal Correio do Estado.
Segundo o defensor Amarildo Cabral, do Núcleo de Direitos Difusos, a cobrança de R$ 530,30 é ilegal, e não acontece no interior do Estado.
O agravante, conforme o defensor, é que a empresa Águas Guariroba faz a cobrança apenas para autorizar a ligação do esgoto. Assim o gasto com a execução do serviço, bem como a contratação de pedreiro e encanador, fica por parte do próprio morador.
“A empresa agiu com inteira má-fé ao simplesmente lançar nas contas de água o valor referente à autorização para acesso à rede de esgoto sem qualquer permissivo legal”, argumenta Amarildo. A reportagem é de Rafael Bueno.
