Depois da Audiência Pública realizada ontem no plenarinho da Câmara dos Vereadores, presidida pelo vereador Chiquinho Telles (PSD), a Defensoria Pública reforçou que a taxa de esgoto cobrada pela Águas Guariroba, concessionária responsável pela rede de água e esgoto na Capital, é ilegal.
Uma ação civil pública foi ajuizada com o pedido de suspensão da taxa e devolução em dobro dos R$ 530 cobrados ao consumidor. Segundo o defensor Amarildo Cabral, do núcleo de Direitos Difusos, não existe lei autorizando a cobrança, o que caracteriza ilegalidade. “Isso é captação de dinheiro, pagamento indevido”, classificou.
“O preço que se cobra é da ligação, autorizando a cobrança, mas não há o serviço”, completa o defensor. A expectativa do defensor é que a Justiça aceite a ação ainda nesta semana.Durante a audiência, o presidente da Águas Guariroba, José João Fonseca, justificou a cobrança. “A empresa investe R$ 57 milhões na região do Imbirussu, por exemplo. São mais de 15 mil imóveis. Nós gastamos do nosso bolso R$ 3,8 mil para cada família”, respondeu Fonseca.
O presidente da Águas afirma que o retorno de cada investimento da empresa é recuperado somente num prazo de 12 anos. Para evitar que os usuários deixem de pagar a taxa, a empresa financia os R$ 530 em 36 parcelas.
“Tudo é muito caro, mas ninguém vive sem água. Até 2025, Campo Grande estará com 100% de esgoto”, completou Fonseca.
Entre os participantes da Audiência Pública também estavam o superintendente do Procon, Alexandre Rezende, o representante da Comissão do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Leandro Provenzano, e da diretora-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande, Ritva Vieira.
