Enquanto parlamentares aguardam o início da tramitação do projeto que muda as regras de contratação de obras, serviços e compras públicas – previstas na nova Lei de Licitações (projeto de revisão da Lei 8.666/93), setores afetados pelas normas começam a se mobilizar. Hoje (21), arquitetos e engenheiros tentaram convencer o governo a mudar algumas exigências nas contratações de obras públicas federais.
Em carta entregue à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o grupo pede, por exemplo, que seja retirada a possibilidade de licitação de obra pública a partir do projeto básico ou anteprojeto. A modalidade, criada com a lei de 1993, segundo eles abre brechas para aumento de preços, com os reajustes e superfaturamento das obras.
Apesar de retirar muitos pontos da legislação atual, o texto que começará a tramitar pelas comissões permanentes do Senado este ano mantém a licitação a partir do projeto básico e ainda prevê que a contratação de obras passe a ser feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - modelo criado pelo governo para acelerar as obras da Copa do Mundo.
Os presidentes das organizações nacionais que entregaram o documento explicaram que o RDC agrava riscos de desvios nas contratações públicas. O argumento dos arquitetos é que “quem projeta, não constrói, quem constrói não faz projeto”.
De acordo com a assessoria, a ministra Ideli Salvatti vai discutir os pontos com o governo para depois falar com a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), relatora da revisão da Lei 8.666 no Senado. Ideli ainda pode tratar do tema com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é relatora da Medida Provisória 630, que institui o RDC e prevê a modalidade para várias situações.
Mesmo sem um posicionamento definitivo do governo, a ministra explicou que o RDC tem sido “a melhor solução” para o país, a fim de garantir o ritmo atual das obras de infraestrutura. Ideli citou como exemplos, a ampliação de aeroportos, a reforma de estádios e as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os arquitetos e engenheiros ainda querem entregar uma cópia do documento para os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Senado e da Câmara dos Deputados.
