Começa a funcionar nesta sexta-feira (28), a unidade móvel do Juizado do Trânsito em Corumbá e Ladário. O serviço foi implantado nesta quinta-feira (27), na comarca, que é a primeira do interior sul-mato-grossense a receber o Juizado, que funciona somente em Campo Grande. A van promove atendimentos no local do acidente, com a presença de um conciliador, que faz o levantamento necessário para a elucidação e solução do conflito, em âmbito cível, e a proposição de um acordo.
“Estamos disponibilizando mais um serviço do Poder Judiciário desse Estado à população, para proporcionar atendimento mais eficiente e rápido. Com a van, o Juizado comparecerá ao local dos acidentes de trânsito sem vítimas. E lá procurará resolver, solucionar os conflitos através de conciliações. Dando maior celeridade ao serviço, porque a Justiça quando tarda deixa de ser Justiça e o cidadão quer prestação rápida, por isso idealizamos o Juizado de Trânsito para resolvermos as pequenas coisas do dia a dia que aborrecem e muito a população”, informou ao Diário Corumbaense o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Joenildo Sousa Chaves.
De acordo com o presidente do TJ-MS, para acionar a van do Juizado, em caso de acidente no trânsito, é só ligar para o telefone fixo 159 ou para o celular 8467-8395. “Aconteceu acidente de trânsito, liga para os números e imediatamente o nosso veículo deslocará até o local, para ouvindo as partes promover a conciliação”, ressaltou o desembargador. O serviço vai funcionar diariamente das 07h às 22 horas, durante o carnaval o plantão será das 12h às 24 horas.
A Central Telefônica do Juizado de Trânsito – através do número 159 – opera em todo o Estado. Ao receber um chamado, da capital ou interior, a Central identificará a unidade móvel mais próxima do acidente para atendimento.
Dados dos anos de 2012 e 2013 fornecidos pelo Comando do 6º BPM de Corumbá, mostram que o trânsito na cidade é preocupante. Em 2012, foram 424 acidentes com danos e 375 com vítimas. Em 2013, foram 245 acidentes de trânsito com danos e 330 com vítimas.
Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, o desembargador Marcos André Nogueira Hanson, destacou que o serviço se mostra bem sucedido na capital do Estado. “Em Campo Grande, única comarca que tem esse serviço, temos quase 100% de acordos”, afirmou. Quando há conciliação, lavra-se o Termo para posterior homologação. Se não houver acordo e a parte manifestar interesse por ação destinada à composição de danos, o conciliador marca a audiência de instrução e julgamento e intima a parte, no mesmo ato. Uma facilidade para os envolvidos em acidente de trânsito.
Hanson antecipou que busca a formalização de um convênio com o Detran-MS para que um perito do órgão integre a equipe que oferece o serviço na unidade móvel. “Temos pessoas capacitadas que seguem na viatura, um conciliador supervisionado pelo juiz de direito, para que haja o acordo imediatamente”, disse. Além do conciliador, a equipe da unidade móvel conta ainda com um escrevente judiciário, um policial militar e o motorista.
