O promotor de Justiça, Pedro de Oliveira Magalhães, deu um últimato ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP): que se promova num prazo de seis meses nova contratação mediante licitação de empresa prestadora de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares e comerciais ou que a própria prefeitura, com seus servidores, cuide da coleta de lixo na cidade.
Quem zela pelo serviço hoje é o consórcio CG Solurb que, em novembro de 2011, venceu concorrência promovida pela gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Ano passado, contudo, por suposta irregularidade na disputa, a Justiça, em uma ação popular, anulou a licitação por susposta irregularidade. Atualmente, o processo está em grau de recurso.
Consórcio Solurb presta o serviço na cidade
O consórcio Solurb permanece prestando serviço, no entanto, para chefiar a atividade que rende ao emprendimento em torno de R$ 5,6 milhões mensais, terá de disputar de novo e vencer a concorrência.
Se descumprida a recomendação do promotor, segundo publicado ontem no Diário Oficial do MPE, o prefeito pode “vir a responder por improbidade administrativa”.
O MPE investiga também a razão da suposta fraude na licitação que escolheu o consórcio Solurb como prestador do serviço pelas próximas duas décadas e meia.
Enquanto durar o prazo da recomendação do MPE, 180 dias, o consórcio continua coletando o lixo e executando a limpeza da cidade.
