Decidido a impedir a sessão de julgamento, marcado para amanhã às 14h pela Câmara Municipal e que pode levá-lo à cassação, o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com remédio jurídico denominado de Reclamação contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer. Protocolado ontem, já está concluso nas mãos da Corte maior da Justiça, ministro Joaquim Barbosa.
Bernal sofreu derrota, ontem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão do presidente, ministro Félix Fischer que decidiu a favor da Câmara Municipal para que continue a sessão do julgamento, interrompida no fim do ano passado por determinação do desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo o advogado constitucionalista André Borges Netto, uma Reclamação é “uma medida que visa corrigir o descumprimento de uma ordem judicial”.
André Borges disse que, em sua opinião, “trata-se de uma medida excepcional e raramente se obtém resultado”.
