O procurador do Ministério Público do Trabalho Sebastião Caixeta ajuizou hoje uma ação civil pública contra o governo federal pedindo isonomia na contratação de médicos brasileiros e estrangeiros para o programa Mais Médicos, principalmente em relação aos profissionais cubanos. Ele também pede a suspensão do repasse do pagamento da bolsa ao governo de Cuba, que efetua o pagamento aos médicos no Brasil.
Na ação, o procurador pede que os valores do programa sejam pagos diretamente aos médicos no Brasil, ou seja, que eles recebam os R$ 10 mil referentes ao valor integral da bolsa. Atualmente, o governo repassa o montante para a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) que faz a intermediação com Cuba. O governo cubano então, deposita para os médicos o valor de $ 1.200 por mês e retém o restante do valor.
Na ação, o procurador pede que qualquer cláusula contratual que restrinja os direitos fundamentais dos médicos cubanos sejam cancelados, principalmente aqueles relativos à remuneração, à livre manifestação do pensamento, à liberdade de locomoção e de se casar ou relacionar-se amorosamente.
Além disso, o procurador pede também o pagamento de décimo terceiro salário, férias anuais com remuneração de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, licença maternidade e licença-paternidade, e um meio ambiente de trabalho equilibrado, seguro e saudável. De acordo com Caixeta, todas as ações estão previstas na Constituição.
