Alimentos com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas, sódio e açúcares, usados em dietas, como a dos portadores de diabetes poderão ter isenção de tributos federais. O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB), foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
O texto reduz para zero as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); e Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação.
O senador Moka lembra que a iniciativa teve grande repercussão, pelo alto custo dos alimentos no mercado. “Se aprovado pelo Congresso, muitas famílias carentes serão beneficiadas”, defendeu o senador.
A Relatora na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) apresentou parecer favorável e justifica que no Brasil a demanda por alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e por alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares já é considerável e tende a aumentar em um futuro próximo.
Ela argumenta que a Medida Provisória (MPV) 634, de 26 de dezembro de 2013 – que vigora, mas ainda não foi convertida em lei –, já permite a redução a zero das alíquotas de contribuições nas importações de produtos como papel destinado à impressão de jornais; máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, peças de reposição, e películas cinematográficas virgens, sem similar nacional, destinados à indústria cinematográfica, audiovisual e de radiodifusão; produtos hortícolas e frutas, entre outros.
O senador Paulo Davim (PV-RN), integrante da CAS, parabenizou a aprovação do projeto ao destacar que na Europa e na América do Norte já há incentivo para o consumo de alimentos de baixo teor calórico.
A proposta agora vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em decisão terminativa no Senado e, se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
