O Juiz de Direito Juliano Duailibi Baungart concedeu a liminar demandada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul determinando que a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), no prazo de improrrogável de 10 dias, inicie as obras de reparação, restauração e manutenção da Rodovia MS 145 que liga os municípios de Deodápolis e Glória de Dourados.
A decisão trata-se de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça da Comarca de Deodápolis Juliana Martins Zaupa contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a AGESUL e o Município visando a condenação dos requeridos a obrigação de fazer consistente na recuperação da Rodovia MS 145 e da “cratera” próxima a ela e na tomada de providências para que novos danos não ocorram no local.
Na decisão o Juiz determina ainda que a AGESUL tome providências para evitar que acidentes ocorram no local em razão da degradação, com a adequada sinalização da área, sob pena de multa-diária de R$ 30 mil, sem prejuízo da contratação de particular para a execução das obras às custas da AGESUL. No mesmo prazo a AGESUL deverá comunicar o Juizo as providências adotadas para o cumprimento da liminar, sob pena de multa-diária de mais R$ 30 mil.
Ofício
A Promotora de Justiça da Comarca de Deodápolis Juliana Martins Zaupa oficiou a Assessoria Jurídica e a Direção da AGESUL (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), solicitando providências urgentes para interdição da parte afetada, sinalização do local e recuperação da rodovia MS-145 que liga os municípios de Deodápolis e Glória de Dourados.
De acordo com a Promotora de Justiça foi instaurado Inquérito Civil nº 002/2013 em 20 de março de 2013 para apurar danos ambientais ocorridos às margens da rodovia MS-145. Segundo restou-se apurado, há um grave caso de erosão à beira da rodovia.
Ainda de acordo com a Promotora, com o grande volume de chuvas que têm atingido o município, recentemente, a erosão fez com que o acostamento cedesse em dois pontos, tendo, ainda, atingido a pista de rolamento, em um destes pontos, comprometendo o asfalto.
Em resposta, a SEOP (Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes) e a AGESUL encaminharam o projeto de execução de obra de contenção de erosão e drenagem da rodovia, informando que está sendo instaurado processo administrativo para o início do procedimento licitatório, objetivando a contratação do mencionado serviço.
Informaram ainda, que foi providenciada a colocação de placas rodoviárias para sinalização do local, no intuito de evitar acidentes.
