A Justiça Federal acolheu, nesta sexta-feira (4), liminar, apresentada pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), e suspendeu o processo de reajuste tarifário da energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Em ação popular, com pedido de liminar, o parlamentar alegou que a concessionária não cumpriu os prazos estabelecidos por nota técnica e deixou de detalhar os motivos para aumentar em 16,19% a conta de luz no Estado.
O processo encerraria na próxima segunda-feira (7), agora, no entanto, a Enersul precisará começar do zero até cumprir todos os requisitos determinados pela nota técnica 129/2011 da Aneel. As regras, segundo Marquinhos, são imprescindíveis para garantir ao processo “transparência e publicidade”.
Além da Enersul, a própria Aneel não respeitou suas próprias regras. De acordo com o calendário estipulado pela agência, a divulgação do pleito de reajuste da empresa precisaria obrigatoriamente sair na internet 15 dias antes da audiência para bater o martelo sobre o novo valor da tarifa.
A Aneel, porém, revelou o pleito de aumento no dia 28 de março, oito dias antes do dia da decisão final, no dia 7 de abril. “Na tentativa de se enquadrar ao calendário ou se aproximar do cumprimento das regras, foram adiando a data da audiência, inicialmente, marcada para primeiro de abril”, comentou o deputado.
Fora isso, a Enersul não cumpriu o detalhamento dos motivos para pleitear elevação de 16,19% do valor da tarifa. Ao contrário dos anos anteriores, a empresa simplesmente informou que 14,63% do pedido corresponde à parcela A (custos não gerenciáveis, como impostos federais) e 1,15% à parcela B (investimentos da empresa para melhorar o serviço).
Para Marquinhos, a falta de fundamentos gera insegurança, principalmente, levando em conta o passado da concessionária. Na época da CPI da Enersul, por exemplo, os deputados descobriram irregularidade e a empresa foi obrigada a devolver cerca de R$ 192 milhões aos consumidores sul-mato-grossenses. Por conta de outras ilegalidades, a tarifa de energia no Estado deixou de ser a mais cara do país e caiu 24,7%.
“Cada 1% de aumento da tarifa representa cerca de R$ 9 milhões a mais por mês nas contas da Enersul”, contou Marquinhos. Em Mato Grosso do Sul, a empresa tem em torno de 890 mil clientes. Com a decisão da juíza federal Janete Lima Miguel, eles pagarão pelo menos um mês a mais o mesmo preço pela energia.
