Oito meses depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidir pela demissão do ex-chefe do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE), Miguel Vieira, por corrupção, tráfico de influência e improbidade administrativa, o procurador-geral de Justiça de MS, Humberto Brites, ingressou com ação no Tribunal de Justiça pedindo a exoneração do procurador.
A denúncia contra Vieira corre desde 2010, quando ele ainda comandava o MPE. Ele teria recebido dinheiro para retardar ações contra o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (morto no ano passado), apontado como membro de quadrilha que fraudava licitações em troca de propina.
O MPE abriu investigação contra Vieira, mas foi o CNMP que o julgou corrupto. Contudo, para perder o cargo restava a procuradoria-geral mover a ação aqui em MS. Do contrário, a sentença do Conselho viraria uma recomendação, apenas.
Agora, é missão do TJ-MS em acatar, ou não, o pedido do MPE. A ação contra Vieira tem 19 volumes e a Corte ainda não definiu que desembargador vai tratar da questão.
Miguel Vieira continua atuando no MPE e recebe salário superior a R$ 20 mil. Sempre que comentou o caso publicamente, o procurador negou as acusações.
Na mesma investigação contra Miguel Vieira, conhecida como Operação Uragano, as denúncias respingaram também nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Sem saber que era gravado, o ex-deputado estadual Ary Rigo, então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, em 2010, disse que fazia repasses ao governador André Puccinelli (PMDB), deputados, desembargador, além do ex-chefe do MPE.
Se punido, Miguel Vieira pode ser o terceiro ex-procurador-geral, numa década, condenado a demissão no Brasil: um foi do Amazonas, outro do Distrito Federal.
SENTENÇA
De acordo com a sentença definida pelo CNMP, Miguel Vieira dava “suporte legal às ações criminosas praticadas pelo ex-prefeito de Dourados [Ari Artuzi], dentre elas fraude à licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha”.
