O BNDES e o Banco do Brasil foram condenados pela Justiça Federal na semana passada por não terem fiscalizado a aplicação de um empréstimo milionário concedido ao governo do Mato Grosso para compra de máquinas.
Na decisão do juiz Julier da Silva, os dois bancos e o Estado do Mato Grosso devem promover ações para recuperar o valor desviado: R$ 44,5 milhões. A sentença contra os bancos do governo federal foi proferida na semana passada, um dia antes de o juiz oficializar a decisão de abandonar a magistratura para se filiar ao PMDB.
O ex-juiz almeja disputar o governo de Mato Grosso ou uma cadeira no Senado.
O BNDES concedeu empréstimo de R$ 241 milhões ao governo do Mato Grosso, à época comandado por Blairo Maggi (PR), para aquisição de 705 maquinários para 141 municípios. O Banco do Brasil participou da operação de crédito como agente financeiro do BNDES.
Na sentença, o juiz afirma que auditorias e investigações feitas pelos órgãos de controle do próprio governo trouxeram à evidência "irregularidades praticadas durante o procedimento licitatório, as quais proporcionaram que parcela significativa do valor do contrato do empréstimo fosse desviada de sua finalidade, beneficiando as empresas licitadas com o pagamento indevido".
É apontado o valor de R$ 44,5 milhões como se tivessem sido apropriados indevidamente pelas empresas vencedoras da disputa.
Sobre o BNDES e o Banco do Brasil, o juiz afirma que "é flagrante a responsabilidade", por serem principais operadores do contrato, subscritores e a quem compete fiscalizar o destino dos recursos. Por isso, eles devem adotar medidas para ressarcir os cofres públicos "os valores indevidamente desviados".
O juiz também condenou os ex-secretários do governo, alegando que eles estavam diretamente envolvidos na licitação, mas inocentou o ex-governador Blairo Maggi, argumentando que ele apenas cumpriu sua função de adquirir o empréstimo.
Outro lado
Julier da Silva afirmou que a sentença não tem nenhuma relação com a possibilidade dele contar com o apoio ou compor a chapa de Maggi - hoje senador. Afirmou ainda que sua decisão está fundamentada na sentença e que está convencido de que os bancos deveriam ter fiscalizado o empréstimo.
Segundo ele, não há constrangimento diante do fato de ter condenado o BNDES e o BB e estar prestes a se tornar integrante da base aliada do governo federal.
O BNDES afirmou desconhecer a fundamentação da sentença e, por isso, não comentou a condenação. "O BNDES, entretanto, entende ter sido indevidamente incluído na ação, uma vez que as supostas irregularidades apontadas não têm qualquer relação com o crédito disponibilizado pelo Banco", informou, por meio de nota.
O Banco do Brasil esclareceu, também por meio de nota, que participou da operação de crédito na condição de agente financeiro do BNDES e cumpriu todos os requisitos legais e contratuais para a concessão do crédito. Anunciou ainda que avaliar recorrer.
A sentença não aponta qualquer irregularidade nos contratos firmados entre o Banco do Brasil e o Estado do Mato Grosso, e apenas atribui ao Banco do Brasil, BNDES e governo do Estado de Mato Grosso, a obrigação de promover ações para recuperar o valor liberado pelo Programa "Mato Grosso 100% Equipado", informou.
O governo do Mato Grosso, por meio da assessoria de imprensa, afirmou desconhecer que tenha sido condenado.
