A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação decidiu hoje (23) que instituições privadas serão beneficiadas pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem destinados à educação pública em dez anos. Os parlamentares rejeitaram o destaque que destinava a porcentagem apenas para a educação pública. O financiamento faz parte do PNE e passará pelo plenário da Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Ao todo, 11 deputados votaram pela rejeição do destaque e 8 pela aprovação. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Consta também do plano o financiamento do setor.
O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Como o plano foi sancionado em 2014, a meta deverá ser cumprida até 2023. Atualmente o Brasil investe 5,3% do PIB no setor. Segundo o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considerado o PIB atual, o investimento na área chegará a R$ 450 bilhões em dez anos.
Pelo texto aprovado, ficam incluídos nessa conta recursos aplicados em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor.
Contra a decisão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), diz que o trecho é uma contradição dentro PNE, cujo texto-base foi aprovado ontem (22) e define que o investimento público deve ser feito na educação pública. Segundo ele, no final dos dez anos, mantido o patamar de crescimento, os incentivos, isenções fiscais e concessões de bolsas poderão chegar ao equivalente a 2% do PIB. Ficariam então 8% para educação pública. "Vamos continuar patinando na oferta de educação pública no nosso país", disse Valente.
A comissão especial volta a se reunir no dia 6 de maio, com expectativa de terminar a votação dos destaques e encaminhar o projeto ao plenário.
