(Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara)
MInistro Afif Domingos e presidente da Câmara, ladeados pelos deputados federais comemoraram
O texto base do substitutivo do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12 aprovado na noite de quarta-feira (07) e que universaliza o Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto reduz, em média, em 40% a carga tributária, segundo matéria publicada na edição de hoje (08) do jornal Correio do Estado.
A matéria também disciplina o uso da substituição tributária para empresas desse porte. A votação deverá ser concluída na próxima semana com a apreciação de 25 destaques apresentados pelos parlamentares. A aprovação da medida beneficiará mais de 140 atividades que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido e passarão a ter o direito a aderir ao Supersimples. No Estado, onde mais de 110 mil empresas já participam do Simples esta desburocratização poderia gerar 100 mil novos empregos.
De acordo com a proposta, qualquer empresa que fature até R$ 3,6 milhões por ano poderá aderir ao Supesimples. “Com isso, o critério para definir a adesão a esse modelo passa a ser o teto do faturamento da empresa e não mais a natureza da atividade do empreendimento”, afirma o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Isso permitirá que, por exemplo, profissionais da saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros, entre outros, passem a se beneficiar desse sistema simplificado de tributação. Mais de 450 mil empresas serão contempladas.
Para o consultor do Sebrae/MS Ruberlei Bulgarelli, o grande ganho da mudança da lei é a universalização do sistema com a inclusão de novas atividades. “Atividades que, antes, eram proibidas de aderir, agora, poderão participar com um ganho imenso.” Além disso o fim da substituição tributária para algumas categorias também representará uma vantagem expressiva. A reportagem é de Rosana Siqueira.
