Como parte da operação de resgate das contas municipais, a Prefeitura de Campo Grande lança até o início do próximo semestre uma campanha de Refis (Programa de Recuperação Fiscal), com ampliação dos benefícios para o contribuinte quitar suas dívidas. O objetivo, segundo reportagem na edição de hoje 12) do jornal Correio do Estado, é captar em curto prazo cerca de R$ 300 milhões em débitos do tipo tributário ou não e, com isso, equilibrar novamente as finanças públicas, que estão no vermelho, depois dos problemas administrativos registrados ao longo de 2013.
“Que nós vamos abrir (o Refis) já está definido. O que ainda estamos estudando é se será necessária alguma revisão da lei atual e, então, encaminhar projeto de lei para a Câmara”, afirma o secretário de Planejamento, Finanças e Controle (Seplanfic), André Scaff. A análise é sobre a Lei Complementar nº 143 de novembro de 2009, que altera a legislação tributária municipal. O secretário explica que os benefícios já previstos devem ser aprimorados para estimular o devedor a quitar seus débitos durante a campanha de Refis. A reportagem é de Paula Vitorino.
