A Justiça Federal proibiu ontem a TAM e a Gol de obrigar passageiros a fazer check-in nos totens de autoatendimento nos aeroportos.
A decisão, liminar (provisória), vale em todo o Brasil a partir do momento em que as duas empresas aéreas forem notificadas. As duas empresas vão recorrer.
Tanto TAM e Gol têm constrangido passageiros que querem fazer check-in no balcão ao forçá-los a usar o autoatendimento, disse o procurador da República Cléber Neves, do Ministério Público Federal em Uberlândia (MG). Ele propôs a ação dia 7.
Cléber elencou na ação relatos de passageiros que perderam o voo ao tentar fazer check-in no balcão e, segundo os depoimentos, terem sido obrigados a ir aos terminais de autoatendimento. O próprio procurador disse ter sido vítima do problema.
"O cidadão tem o direito de fazer o check-in onde quiser." A situação, argumentou na ação, afronta o direito de ir e vir do consumidor assegurado na Constituição federal.
PROIBIÇÃO
Na decisão, o juiz José Humberto Ferreira, da 2ª Vara Federal de Uberlândia, determina que a TAM e Gol deixem de adotar "medida que impeça os passageiros de ter acesso ao balcão de atendimento e ao despacho de bagagens". Ele também manda as duas deixarem de encaminhar os passageiros, contra a vontade deles, para os totens de autoatendimento.
A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.
Os totens de autoatendimento nos aeroportos são usados em todo o mundo para reduzir as filas nos balcões. São usados principalmente por passageiros frequentes que não levam bagagem. Mas mesmo quem tem malas para levar pode usar os terminais; há balcões específicos para despacho de bagagem.
A decisão da Justiça Federal determina ainda que todos os balcões sirvam tanto para check-in quanto para despacho de bagagem.
OUTRO LADO
Procurada, a TAM disse que se manifestará no processo. A Gol negou constranger os passageiros e diz que, em 2013, 24 milhões dos seus 40 milhões de passageiros usaram os totens de autoatendimento, mobile ou internet, que dispensam ir ao balcão.
A empresa acrescentou que as filas reservadas a despacho de bagagem são mais rápidas do que aquelas dedicadas às duas coisas (check-in e despacho de bagagem).
Afirmou ainda que seus funcionários percorrem o saguão dos aeroportos para procurar passageiros que ainda não fizeram check-in momentos antes de um voo ser finalizado, de modo a evitar que ele perca a viagem.
