Cidades

TERRA INDÍGENA

Justiça não acata proposta do MPF de indenizar fazendeiros

Justiça não acata proposta do MPF de indenizar fazendeiros

Redação

22/05/2014 - 14h02
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A Justiça barrou proposta do Ministério Público Federal que garantia a indenização de proprietários de fazenda em terra indígena.

O Tribunal Regional da 3 Região acatou recurso do governo federal de que ''não existe norma que permita o sequestro de verbas previstas em item da lei orçamentária, como autorização de despesa''.

Em dezembro de 2013, o mesmo TRF-3 havia bloqeuado R$ 20 milhões do orçamento para pagar indenizações a donos de fazenda em Japorã.

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