Um ano e quatro meses depois da tragédia na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, que vitimou 242 pessoas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou Lei que proíbe utilização de materiais pirotécnicos em recintos fechados.
No caso da Boate Kiss, o incêndio começou durante apresentação de uma banda que utilizou material pirotécnico durante apresentação.
A Lei Nº 4.530 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) e considera como recintos fechados locais como boates, casas de shows, buffets, bares, restaurantes, teatros, clubes entre outros.
Fica obrigatório a fixação de placas com avisos ou banners em locais visíveis.
Produtos específicos para ambientes internos são permitidos, desde que não produzam fagulhas ou faíscas e que sejam utilizados com acompanhamento de técnico devidamente credenciado.
A fiscalização ficará por conta do Corpo de Bombeiros, conforme prevê a Lei 4.335 de 2013. A multa para quem descumprir varia entre R$ 50 e R$ 5 mil. Em caso de reincidência, será em dobro, podendo chegar a R$ 10 mil e a interdição do estabelecimento.
