O Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou a criação nesta semana, durante sessão extraordinária, de mais quatro Promotorias de Justiça no Estado, sendo duas especializadas em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes (68ª e 69ª Promotorias de Justiça em Campo Grande) propostas pelo procurador-geral de Justiça Humberto de Matos Brittes, e outras duas, sendo a 2ª Vara Criminal na Comarca de Ponta Porã e a 2ª Vara na Comarca de São Gabriel do Oeste.
Segundo o procurador-geral, a criação dessas Promotorias de Justiça que cuidarão exclusivamente da violência sexual contra crianças e adolescentes “foi uma vitória benéfica à infância, à sociedade campo-grandense e também para a classe dos membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, principalmente dos promotores que vêem reforçada a política institucional da Procuradoria-Geral de Justiça em dar amplitude à movimentação na carreira”.
.O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) criou a 7ª Vara Criminal Especial na Comarca de Campo Grande que atenderá, além das precatórias, as ações penais relativas a crimes contra crianças e adolescentes. É perante essa 7ª Vara que as 68ª e 69ª Promotorias de Justiça vão atuar no chamado “depoimento sem dano”.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Zeni, os depoimentos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual serão em ambiente especial (sala lúdica, com brinquedos, por exemplo) e acompanhados por técnicos especializados.
