O governo do estado de Mato Grosso do Sul têm três dias para manifestar sobre o pedido judicial da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) sobre pagamento imediato do abono de férias de 33% e também sobre as férias de julho. O prazo foi estabelecido depois de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul dar parecer favorável a ação movida pela entidade.
A Fetems ingressou na Justiça contra o Estado para pagamento do terço constitucional de férias também sobre o período do meio do ano letivo. O número da ação é 1405917-20.2014.8.12.0000.
Segundo a federação, atualmente, o Estado paga apenas o terço constitucional sobre os 30 dias do fim de ano.
Na ação foi feito um pedido de liminar para que tal pagamento já aconteça nas férias de julho de 2014. O TJ-MS determinou que o governo se manifeste em três dias para posterior decisão.
Cinco dias de trabalho
O benefício financeiro da ação significa um valor equivalente a cinco dias de trabalho de cada professor, coordenador e especialista lotados nas unidades de ensino.
A Fetems também já está cobrando o pagamento deste benefício referente aos últimos cinco anos, o que significará um benefício equivalente a cinco dias por ano de cada professor, coordenador e especialista lotados nas unidades de ensino nos últimos anos.
