A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que transforma o Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher, em um Disque Denúncia, o que permitirá a instauração imediata de procedimento de investigação e encaminhamento das denúncias de violência contra a mulher diretamente ao Ministério Público ou delegacias especializadas. O texto agora segue para o Senado antes de ir à sanção presidencial.
Administrado pela Secretaria de Políticas para Mulheres, o Ligue 180 atualmente tem como foco orientar a mulher. Em caso de situações de ameaça ou perigo imediato, o atendente encaminha a informação recebida a outros serviços emergenciais, como o 190, da Polícia Militar, ou o 193, dos Bombeiros.
Os atendentes também orientam mulheres que buscam informações sobre como se proteger e punir atos de violência e discriminação. Ao se transformar em um Disque Denúncia a própria ligação da mulher caracterizará um registro administrativo, o que possibilita a imediata instauração de um processo de investigação.
"É importante salientar que o disque 180 é hoje um serviço de orientação, encaminhamento e informação, no entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal que consolida o artigo 16 da Lei Maria da Penha, o qual diz que a violência é incondicionada pública (não depende de representação da vítima) para os casos de lesão corporal leve, se faz necessário que o Ligue 180 se transforme efetivamente em um Disque Denúncia com papel de encaminhar a denúncia recebida ao Ministério Público e/ou às autoridades de segurança pública, dependendo do contexto", diz a justificativa do projeto.
Em 2013, o Ligue 180 recebeu 532.711 ligações, de acordo com a Secretaria de Política para Mulheres. Foram realizados 106,8 mil encaminhamentos das denúncias recebidas pela central. Os encaminhamentos, segundo a secretária, são orientações sobre como os denunciantes devem proceder. No ano passado, os estados com o maior número de municípios que fizeram denúncias foram Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Maranhão.
De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, as principais formas de agressão às mulheres denunciadas pelo 180 são:
- física (54,7%)
- psicológica (30,6%)
- moral (10,4%)
- patrimonial (1,9%)
- sexual (1,7%)
Os agressores, segundo a pasta, são:
- pessoas com relações afetivas: 80,26%
- pessoas com relações familiares: 12,95%
- pessoas com relações externas: 6,54%
- pessoas com relações homoafetivas: 0,26%
