O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acatou solicitação da Procuradoria Jurídica de Campo Grande e suspendeu na noite de ontem (3) a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que determinava o fechamento do lixão.
Joenildo autorizou que seja utilizada a chamada área de transição do aterro sanitário Dom Antônio Barbosa I, que estava fechada desde a última segunda-feira (2), não sendo necessário criar, neste momento, uma nova área de transição, já que pela Lei de Resíduos, o município terá de criar até o dia 2 de agosto de 2014 uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do Município e a 2ª parte do contratado.
Pela determinação do desembargador, se a UTR não estiver em funcionamento até 2 de agosto, o Executivo Municipal estará descumprindo lei federal. Manteve-se a decisão de que a prefeitura apresente todos os contratos e convênios referentes à manutenção da coleta e armazenamento do lixo na Capital.
Na manhã desta quarta-feira (4), o local continuava interditado e a placa ainda estava na área de transição.
Matéria atualizada às 8h15min para acréscimo de informações
