O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Mario César (PMDB) anunciou nesta sexta-feira (6) que a Casa de Leis está economizando nas despesas para reunir recursos a fim de subsidiar a gratuidade no transporte coletivo e manter o valor da tarifa em R$ 2,70. O prefeito Gilmar Olarte informou ontem que pretende congelar a tarifa, que tem como data base para reajuste o mês de outubro.
De acordo com Mario César, o duodécimo economizado será devolvido para a Prefeitura de Campo Grande e deverá ser investido no Fundo Municipal de Investimentos para Subsidiar as Tarifas Gratuitas do Transporte Coletivo do Município de Campo Grande - FMITGTC. O Fundo foi criado na Casa de Leis por meio da Lei n° 5.253/13, de autoria de todos os 29 vereadores, sancionada em 30 de dezembro de 2013. “A Prefeitura está tendo dificuldade de recursos para subsidiar esse Fundo, então neste primeiro momento vamos devolver o duodécimo para o Executivo para que o prefeito possa utilizar esse recurso na Fonte 01, tendo tempo hábil para compor receitas ao Fundo, negociando com o Governo do Estado, e assim, a tarifa fica congelada e não sofrerá reajuste em outubro, que é o mês base”, afirmou.
Segundo o texto da lei, o Fundo subsidiará gradativamente em quatro anos, 100% das tarifas gratuitas do transporte coletivo, entre o período de 2014 a 2017, assim a partir de 2018 o Fundo passará a subsidiar 100% das tarifas gratuitas.
“Hoje, a gratuidade dos estudantes, idosos e outros segmentos é incluída no cálculo da tarifa, ou seja, rateado entre todos os usuários do transporte coletivo e o objetivo do Fundo é mudar esse cenário e tirar esse encargo dos usuários, subsidiando essas gratuidades com recurso do próprio Fundo. Nossa obrigação enquanto vereadores é ajudar Campo Grande nessa questão tão importante para o cidadão que é o transporte público, por isso decidimos contribuir com o Fundo, destinando o que sobrar do duodécimo da Casa para este fim”, destacou Mario César.
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