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Prazo para fim do Lixão na Capital não pode ser cumprido

Prazo para fim do Lixão na Capital não pode ser cumprido

Redação

06/06/2014 - 00h00
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A decisão que obriga a abertura da Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) no dia 2 de agosto não deve ser cumprida pela Prefeitura de Campo Grande, segundo reportagem na edição de hoje (06) do jornal Correio do Estado. A menos de dois meses do prazo estabelecido por lei e pelo judiciário, as obras no local nem começaram, e a própria Secretaria de Infraestrutura não acredita no cumprimento da determinação.

Na noite de terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, acatou pedido de suspensão de liminar, interposto pela prefeitura, alterou parcialmente decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Pela medida, o desembargador autorizou que seja utilizada a área de transição do aterro D. Antônio Barbosa I, não sendo necessário criar, neste momento, uma nova área de transição.

Porém, o magistrado afirmou que a administração municipal terá que criar até o dia 2 de agosto de 2014 uma Unidade de Tratamento de Resíduos, cuja 1ª parte da obra será responsabilidade do município e a 2ª parte do contratado.

Acordo

Um Termo de Ajuste de Conduta assinado ontem entre o Consórcio CG Solurb e representantes dos catadores de material reciclável promete, caso seja efetivamente cumprido, transformar o cotidiano do lixão.

No acordo, os catadores deverão ser identificados com crachás, e a Solurb fará o controle do acesso ao lixão. Os responsáveis pelo serviço de limpeza em Campo Grande ainda terão de disponibilizar aos que trabalham no local água potável e equipamentos de proteção individual (obrigação presente em outros termos de ajuste).

Futuramente, o local também ganhará projetos sociais, como creches e quadras esportivas, todos, bancados pela Solurb. A reportagem é de Vinícius Squinelo e Eduardo Miranda.

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