Anunciado como alternativa para manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 2,70 até o ano que vem, o Fundo Municipal de Investimento para Subsidiar Gratuidades do Transporte Coletivo vai tirar investimentos que poderiam beneficiar todos os campo-grandenses, segundo matéria na edição desta terça-feira (10) do jornal Correio do Estado.
Além do fundo, que deve ser instituído até outubro deste ano, a prefeitura já sinalizou que deve manter a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do transporte coletivo. Com a renúncia fiscal de R$ 8 milhões anuais e o uso da outorga da concessão do transporte coletivo para financiar parte do fundo, a prefeitura acaba repassando a toda população os custos das gratuidades, concedidas pelo Poder Público nas últimas duas décadas.
Os R$ 8 milhões anuais que a prefeitura vai deixar de receber das empresas de ônibus que operam em Campo Grande poderiam ser investidos em obras estruturantes. No ano passado, o então prefeito Alcides Bernal (PP), cassado em março deste ano, encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal modificando a legislação no que diz respeito a quem poderia ser agraciado com a isenção de ISSQN. Desde então, as empresas de transporte coletivo não precisam mais recolher o imposto.
Na época, foi justificado que tal medida permitiria que a passagem de ônibus em Campo Grande não subisse para R$ 2,91, aliado à isenção de Pis e Cofins, concedida pelo governo federal no meio do ano. Conforme os cálculos apresentados pela prefeitura, a isenção do ISSQN das empresas representaria R$ 0,05 a menos no cálculo da tarifa. A reportagem é de Patrícia Belarmino.
