Estudo da Embrapa Pantanal divulgado em 2014 já apontava a intensificação de conflitos para no acesso à terra e à fonte de água na comunidade Antônio Maria Coelho desde 2006. Isso ocorreu depois da intensificação na exploração mineral na região do Maçico do Urucum depois que o Estado doou áreas dessa região nos anos 2000 para a implantação de um Polo Minero-Siderúrgico e Gás-Químico.
De lá para cá, os indícios mostram que o acesso à água e aos recursos naturais passaram a ficar ainda mais escassos até uma nova grande crise atingir a comunidade centenária corumbaense, que passou a ter a água nas torneiras todas contaminadas com minério desde o dia 30 de outubro deste ano.
Esse novo período de contaminação da água disponível na comunidade, que tem cerca de 50 famílias, ocorreu justamente no período em que a exploração de minério de ferro no Maçico do Urucum vem sendo intensificada pela mineradora LHG Mining.
Das 2,5 milhões de toneladas anuais retiradas do Pantanal, em 2022, o volume passou para 12 milhões de toneladas retiradas neste ano.
Esse aumento de 380% chegou a render o título de Empresa do Ano do Setor Mineral, na categoria Crescimento. A companhia faz parte do grupo J&F, pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A existência de minérios nessa região – distante 45 quilômetros da área urbana de Corumbá – que é formada por propriedades rurais em volta da Baía do Jacadigo (BR-262), Córrego Piraputangas e que tem um grupo de moradores distribuídos em área coletiva de cerca de 25 hectares, foi documentada em 1870. A primeira outorga para a exploração ocorreu em 1876.
A primeira grande escalada dessa mineração começou em 1940, fomentada, em partes, pela demanda da Segunda Guerra Mundial.
O novo salto de exploração veio depois de 2000, quando houve doação de terras para a iniciativa privada e se projetou US$ 166 milhões para fase de construção de um polo de mineração e siderurgia divididos entre o grupo inglês Rio Tinto e a extinta MMX Minerações e Metálicos. Já em impostos, os valores projetados na época alcançavam US$ 320 milhões/ano.
Nessa empreitada, só a Rio Tinto se manteve realmente ativa por um período mais longo, com extração de 1 milhão de toneladas de minério, na época exportadas para a Argentina e a Europa, principalmente. A estimativa projetada pela empresa era de alcançar até 15 milhões de toneladas em um prazo de 30 anos.
Nesse período dos anos 2000, o que a Embrapa Pantanal identificou no estudo “Comunidade Antônio Maria Coelho: territorialidade e resistência pelo uso da bocaiuva no Pantanal de Mato Grosso do Sul” foi que a fragilidade em termos de posse formal das terras favoreceu uma disputa acirrada.
“A situação fundiária da comunidade é bastante confusa, sendo que a posse dos moradores se baseia numa série de concessões, doações, heranças e compras, que, contudo, não possuem registro formal. As empresas se aproveitaram desta situação de fragilidade dos moradores para ameaçá-los com expulsão por via judicial, fazendo que muitos aceitassem a indenização oferecida pelas empresas a fim de não perderem tudo”, alertaram os pesquisadores.
Também foi há mais de 20 anos que o processo de intensificação da mineração pressionou mananciais, que acabaram secando ou tendo sua água reduzida drasticamente em razão dos processos de desvio de canais.
“Os moradores mencionam as constantes transformações socioespaciais resultante da intensificação da atividade industrial que, na busca pelo progresso, vêm acarretando uma série de problemas na comunidade, como a remoção de moradores, degradação dos recursos hídricos, poluição do ar e do solo. O abastecimento da comunidade é feito precariamente através de caminhões-pipa e a água é de péssima qualidade. A situação só não se tornou mais crítica para a comunidade porque a crise de 2009 levou ao cancelamento da grande maioria dos empreendimentos previstos”, identificaram os pesquisadores em 2016, quando o estudo foi publicado.
O cenário de instabilidade e deficiência manteve-se ao longo de 17 anos, desde aquele 2009 em que os empreendimentos não decolaram como se desenhava.
Nesse período houve redução da atividade prevista pelos empreendimentos, inclusive saída da Rio Tinto e entrada da Vale nessa exploração. O prazo de precariedade, porém com menor exploração mineral, acabou entrando em nova fase quando a unidade mineradora foi vendida, em 2022, para o grupo J&F.
Quatro anos depois de estar com a planta, a empresa da holding dos irmãos Batista vem implantando uma nova fase de escalada na exploração mineral. Além disso, há também outras empresas atuantes, como é o caso da Vetorial, que possui uma siderurgia.
O que hoje está constatado é que o progresso previsto acabou não sendo incorporado para a comunidade.
“Desde 2006, a comunidade vem sofrendo com a reorganização socioespacial resultante do processo de desapropriação dos seus lotes para a instalação da siderúrgica. Mesmo com a criação de alguns postos de trabalho, grande parte dos integrantes da comunidade não conseguiu atender às exigências de qualificação requeridas pelas empresas ali instaladas, deixando a comunidade com poucas opções de renda”, reconheceram os pesquisadores da Embrapa Pantanal.
Nem mesmo intervenções do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e do Ministério Publico Federal (MPF), que possuem acompanhamento desde 2003, com medidas tomadas em 2010 e 2013, e aplicação de multa de R$ 1 milhão determinada pela Justiça Estadual em 2023, surtiram real efeito de transformação favorável para a comunidade.
NOVA TENTATIVA
Depois de intensificação da crise instalada na comunidade pela falta de acesso à água, a proposta da Prefeitura de Corumbá foi a instalação de um comitê de acompanhamento para tentar mitigar os danos.
Foi informado que esse grupo vai ter representantes da sociedade civil e do poder público, mas não foi detalhado quem serão os atores diretos e como o comitê pode gerar mudança a curto prazo.
“Nosso papel, enquanto Prefeitura, é estar presente, ouvir os moradores, acompanhar os desdobramentos e garantir que as providências necessárias sejam tomadas. Por isso, a Fundação de Meio Ambiente dará andamento às avaliações técnicas e prestará o suporte necessário para a atuação dos órgãos competentes de fiscalização”, defendeu o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, que visitou a comunidade no dia 30 de outubro e ouviu a intensidade de caminhões e buzinas nas proximidades da escola da comunidade, ao longo de 40 minutos de reunião.
A LHG Mining sugeriu, em nota, que o problema é pontual e foi causado por fortes chuvas que contribuíram para levar o minério da estrada para cursos d’água.
“Em razão das fortes chuvas na região, a LHG Mining está ajudando a comunidade de Antônio Maria Coelho, que sofreu impacto devido ao escoamento de água das estradas. A empresa está dando todo o suporte necessário aos moradores e a situação será resolvida com brevidade”
*Saiba
Quatro anos após a holding dos irmãos Batista assumir a mineradora, a empresa vem implantando uma nova fase de escalada na exploração mineral. Além disso, há outras empresas atuantes, como é o caso da Vetorial.
