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ATERROS

72 cidades não cumprirão lei que acaba com lixões

72 cidades não cumprirão lei que acaba com lixões

Redação

27/06/2014 - 00h00
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  Em Campo Grande, aterro foi construído ao lado do lixão público (Foto: Paulo Ribas)

A menos de dois meses para vencer o prazo estipulado pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010) para os municípios fecharem seus lixões em todo o Brasil, a esmagadora maioria das 79 localidades de Mato Grosso do Sul ainda patina nas obras dos aterros sanitários e vai chegar ao mês de agosto com empreendimentos inacabados ou nem sequer iniciados, segundo reportagem na edição de hoje (27) do jornal Correio do Estado.

Conforme levantamento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), somente cinco cidades do Estado já operam aterros; mesmo com processos ambientais já iniciados, outras 72 ficarão “pelo meio do caminho” por extrapolar o prazo e duas localidades sequer elaboraram seus planos municipais de resíduos sólidos. Os municípios em atraso não tiveram os nomes divulgados.

De acordo com o Ministério Público Estadual, os prefeitos poderão ser responsabilizados civil, criminalmente e ainda responder por improbidade administrativa em razão do não cumprimento do artigo 54 (implantação efetiva da disposição final ambiental adequada dos rejeitos). A reportagem é de Daniella Arruda.

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