A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados instaurou procedimento preparatório contra o Governo do Estado e a Prefeitura.
A ação é para apurar o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular, diante da superlotação das salas de aula e da necessidade de construção de novas escolas. O procedimento, sob responsabilidade da promotora de Justiça da Infância e Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, tem como requerente o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Dourados (Simted).
O edital foi publicado hoje (11) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.
