As Normas Técnicas de Padronização das delegacias da Mulher, documento do Ministério da Justiça aponta que Dourados (MS) deveria ter duas delegacias especializadas para o atendimento às vítimas de violência, sendo uma delas funcionando em plantão 24h.
Isto porque, para uma população de até 300 mil habitantes, está prevista na Legislação duas Delegacias da Mulher, com no mínimo três delegados, 42 agentes policiais, quatro apoios administrativos e dois serviços gerais. Com uma população de mais de 200 mil habitantes, hoje Dourados conta com apenas uma delegacia, funcionando sem sede própria, em local improvisado.
O mais grave disso, é que a unidade presta atendimento somente em horário comercial, ou seja, ou seja, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Recentemente a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Édna Bonelli, disse ao Douradosagora que sem a Delegacia da Mulher 24h, a estrutura não cumpre o papel pelo qual foi criada.
“As delegacias especializadas foram criadas para evitar que as mulheres passassem por constrangimentos e vergonha nos plantões gerais. É importante salientar que para preservar este direito é necessário que este serviço de proteção seja ininterrupto, já que a violência não tem horário para acontecer”, destaca. Em relação a isto recentemente o governador André Puccinelli disse que o projeto está em análise.
