A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), anuncia que ingressa, nesta quarta-feira (16), com ação civil pública contra o Estado, em relação à denúncia de presos em “jaulas”, na Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste (MS), a 130 quilômetros de Campo Grande. O presidente vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.
A OAB/MS aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.
Além disso, a OAB/MS também questiona a determinação de fabricação das jaulas para abrigar os detentos.
