Preso em flagrante por transportar uma tonelada de maconha, Juliano Dias dos Santos foi julgado e condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, e expedição de alvará de soltura.
Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, da Comarca de Amambai (MS), propôs recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra a decisão do Juiz Pedro Henrique de Paula, da 1ª Vara Criminal.
De acordo com os autos, no dia 07 de maio de 2014, por volta das 06h30min, durante fiscalização realizada pela equipe da Policia Rodoviária Estadual na Rodovia MS-156, KM 30, trecho Amambai a Caarapó (MS), o réu foi flagrado com uma tonelada de maconha distribuída em 1.361 tabletes. Ao ser questionado sobre os fatos, Juliano esclareceu que era da cidade de Ituverava, interior do Estado de São Paulo e, dias antes, veio a ser contratado por uma terceira pessoa não identificada para que se dirigisse até a cidade de Coronel Sapucaia para realizar o transporte da “mercadoria”, o que foi feito no dia 05 de maio.
O Promotor de Justiça entrou com Recurso de Apelação contra a decisão judicial e pede a reforma integral da sentença condenatória.
Assim, no entender do Ministério Público do Estado, principalmente em razão da grande quantidade de drogas transportada, pede a imposição do regime inicial fechado, o afastamento da substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o afastamento da causa de diminuição de pena e o restabelecimento da prisão cautelar.
