A Organização Internacional dos Direitos Humanos - Human Rights Watch - anunciou nesta segunda-feira (28) que enviou uma carta ao Congresso e aos governadores de cinco estados brasileiros para denunciar o uso de tortura no país, por parte de agentes de segurança. E também para pedir a aprovação de uma lei que dê mais garantias aos presos em flagrante.
Tapas, socos, chutes. Foi assim que menores infratores foram punidos por monitores da Fundação Casa de São Paulo, a antiga Febem, depois que tentaram fugir. Quatro funcionários foram afastados. Em outro caso, no Paraná, quatro jovens foram torturados até confessarem um crime que não cometeram.
“Quanto mais eu negava, mais ele me batia”, disse um dos jovens.
Graças a perícia, eles comprovaram que não tinham envolvimento com a morte da menina Tainá, e 16 policiais acabaram denunciados pelo crime de tortura.
“Outro cara segurou assim, com o plástico assim no pescoço e outro tampou a minha boca. Aí, nossa, eu pensei que ia morrer”, conta um jovem.
Num levantamento inédito, a Human Rights Watch - uma ONG internacional de Direitos Humanos - analisou centenas de investigações policiais no Paraná, São Paulo, Rio, Espírito Santo e Bahia. O resultado é preocupante: em 129 casos a ONG diz que encontrou evidências de tortura, com pelo menos 152 agentes de segurança envolvidos.
De acordo com o relatório, policiais civis e militares estão usando a tortura para arrancar confissões e assim justificar prisões em flagrante. E o que é mais grave: 84% dos casos relatados nos últimos dois anos e meio no Disque Denúncia são de casos de tortura cometidos dentro de delegacias, cadeias, presídios e abrigos para menores infratores. Ou seja, funcionários públicos da segurança estão usando estabelecimentos do estado para cometer um crime que a Constituição brasileira considera inafiançável.
Semana passada, o Governo Federal criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à tortura. Os peritos terão livre acesso a presídios e delegacias.
“Para dar flagrantes, ver as condições e conferir denúncias da ocorrência de tortura, maus tratos ou castigos, situações degradantes”, afirma Ideli Salvatti, min. Secretaria de Direitos Humanos.
A ONG aponta a impunidade como principal causa da tortura. E pede a aprovação de um projeto de lei que obriga que um preso em flagrante seja apresentado a um juiz em, no máximo, 24 horas. Assim, os casos de tortura poderiam ser denunciados imediatamente.
“Existe um reconhecimento público de que a tortura ainda existe e há um desafio. No entanto, o ambiente legal ainda permite que essas práticas sejam feitas de forma impune”, afirma Maria Laura Canineu, dir. Human Rights Watch / Brasil.
As assessorias das presidências da Câmara e do Senado declararam que não receberam ainda a carta da Human Wrights Watch.
O governo de São Paulo afirma que, no mesmo período do relatório, quase 1,5 mil servidores das áreas de segurança foram afastados por desvio de conduta.
Os governos da Bahia e do Paraná declararam que têm encaminhado os casos para as corregedorias de polícia. E que quando há comprovação, os envolvidos têm sido punidos.
O governo do Espírito Santo respondeu que no ano passado criou uma força-tarefa para investigar denúncias de tortura. E melhorar a situação nos presídios.
A Secretaria de Segurança do Rio declarou que houve punição exemplar em todos os casos comprovados do envolvimento de agentes públicos em tortura.
