Se o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) resolver adotar apenas o diálogo e desprezar o ingresso de ações punitivas para garantir o cumprimento da instalação de coleta seletiva nos municípios, dificilmente a população vai se beneficiar da lei.
Reportagem do jornal Correio do Estado mostra que o MPE adotou essa postura com a Lei da Transparência, aquela que obriga os poderes a estamparem em tempo real, pela internet, o que arrecada e o que faz com dinheiro saído do bolso dos contribuintes. Aqui em MS, a norma ainda é ficção, embora o descumprimento dela dê poder ao MPE para produzir ações judiciais contra quem menosprezá-la.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, foi sancionada no dia 2 de agosto de 2010 e, conforme o anunciado pelo governo federal, deveria entrar em vigor quatro anos depois, no caso dia 2 de agosto de 2014. Apenas 11 dos 79 municípios sul-mato-grossense acataram a ideia e cumpriram o combinado.
O presidente da Associação dos Municípios (Assomasul), entidade que representa as prefeituras, Douglas Figueiredo já apresentou sua desculpa: os municípios não devem cumprir a lei por estarem “quebrados” financeiramente. E já pediu prazo de um a dois anos para extinguirem os lixões, implantarem a reciclagem, compostagem, reuso e tratarem os resíduos domésticos de maneira adequada. A matéria é assinada por Celso Bejarano e Vinicius Squinelo.
