A atual gestão municipal de Campo Grande colocou nas mãos da Justiça a decisão de implantar, ou não, o serviço de inspeção veicular na cidade. Em meio à briga nos tribunais, iniciadas quando a administração anterior suspendeu, no início do ano passado, a licitação que contratou o Consórcio Inspecionar, o atual prefeito, Gilmar Olarte, escolher por não entrar na disputa e colocou a responsabilidade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
“Nós vamos apenas obedecer o que a Justiça decidir, decisão judicial não se discute, cumpre-se”, afirmou Olarte, em entrevista ao Correio do Estado.
O prefeito, porém, afirmou que foi comunicado de que existe encaminhamento para que o serviço seja implantado na cidade. Olarte se disse favorável à medida, como forma de controle da poluição ambiental e sonora, e pela “saúde da população” - nas palavras do chefe do Executivo.
A licitação, que deve render R$ 503 milhões para a empresa que realizar a inspeção, foi realizada no fim de 2012, e suspensa poucos meses depois pelo então prefeito Alcides Bernal, cassado em março deste ano. O Consórcio Inspeciona, vencedor do certame, então entrou com ação na Justiça pedindo o cancelamento do ato municipal, o que resultaria em imediata implantação da inspeção veicular na cidade.
A licitação foi suspensa após recomendações do Ministério Público Estadual, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.
Desde a gestão passada, o Executivo municipal estuda a possibilidade de implantar a inspeção na cidade. Agora, o processo está travado na PGM, e não tem prazo para sair do papel.
A polêmica licitação foi aberta em novembro e concluída em 19 de dezembro de 2012. Cerca de 25 empresas retiraram o edital, mas apenas o Consórcio Inspecionar apresentou proposta, se sagrando vencedor. A concessão é válida por 20 anos. O lucro estimado é de R$ 503 milhões, ou seja, R$ 25 milhões por ano. O consórcio é formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes. Para concorrer, a empresa apresentou um caixa mínimo de R$ 10 milhões para oferecer como outorga à Prefeitura, segundo dados de outubro de 2012.
Um dos advogados do consórcio, Thiago Vinícius Correa Gonçalves, afirmou que a empresa vai recorrer, caso a Justiça dê ganho de causa ao município.
“O mandado de segurança (impetrado em fevereiro de 2013, e que pede para determinar inválida a suspensão da licitação) ainda não foi julgado”, confirmou Thiago Vinícius Correa Gonçalves, advogado do consócio. Segundo ele, todo o certame foi realizado de forma legal, e não existe causa jurídica para a inspeção não ser colocada em prática.
O advogado ainda afirmou que, com os possíveis recursos, a questão pode se estender por anos. “Mas, dando ganho de causa ao consórcio, entra em vigor imediatamente”, afirmou.
