O Ministério Público Estadual, por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, realiza no dia 21 deste mês audiência pública para discutir o direito à meia entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados na Capital.
O evento, aberto ao público em geral, entidades representativas dos estudantes secundaristas, universitários e pós-graduandos, associações de idosos e pessoas com deficiência, Procon e promotores de eventos, entre outros segmentos, será no auditório “Cláudia Menezes Pereira”, no prédio das Promotorias de Justiça, situado na Rua da Paz, 134, Centro.
Conforme edital publicado hoje (07), no Diário Oficial do MPE, a audiência pública também tem a finalidade de colher elementos e formar convicção para o inquérito civil 056/2014, que apura possível violação à garantia da meia entrada nos eventos realizados em Campo Grande. As investigações estão sob responsabilidade do promotor de Justiça Antonio André David Medeiros.
Mais informações sobre como participar da audiência pública estão disponíveis no edital de chamamento, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do MPE (www.mp.ms.gov.br).
