Depois de ter afirmado que iria rever a concessão dos serviços de táxi em Campo Grande, o prefeito Gilmar Olarte afirmou, em evento público na manhã de ontem, que não vai alterar os alvarás já distribuídos. Segundo ele, em tais casos, é direito adquirido.
“Estamos fazendo reunião com o sindicato e juntos com a Câmara apoiando a tramitação de lei que respalda, organiza e protege os profissionais e os usuários. A premissa do direito é que direito adquirido é direito adquirido. A lei é pra organizar, com recolhimento de ISS, seguro para clientes no caso de sofrer algum tipo de acidente. Em direito adquirido não se mexe. A lei vai conter também previsão de acessibilidade a cadeirantes nos carros”.
A Prefeitura de Campo Grande, junto com a Câmara de Vereadores, estuda a criação de uma lei que vai “organizar” o serviço de táxi em Campo Grande. A lei deverá regulamentar o serviço na Capital, conforme antecipou o Correio do Estado, garantindo mais segurança e proteção a taxistas, empregados e passageiros. A ideia é que haja recolhimento para a previdência e ainda seguro para os passageiros, nos casos de possíveis sinistros. Há ainda a previsão de padronizar o serviço, com cursos de línguas aos taxistas.
Depois de anunciar a medida, Gilmar Olarte amenizou o tom, e fala agora apenas em rever as normas entre taxistas (donos das permissões) e os trabalhadores, conhecidos como curiangos.
Para se ter uma ideia, das 490 concessões de táxi existentes na cidade, 51 estão nas mãos de uma mesma família.
A concentração é possível graças à brecha na Lei Municipal. Enquanto uma pessoa física pode ter apenas um táxi, uma empresa pode ser dona de até 30. (LM)
