Cidades

FEIRAS

Prefeitura ignora lei e população fica sem banheiros

Sem as medidas necessárias, os feirantes sofrem

Redação

20/08/2014 - 00h00

Após mais de um ano de aprovada, a regra que determina a instalação de banheiros químicos nas 54 feiras livres de Campo Grande não está sendo cumprida pela prefeitura municipal. Sem as medidas necessárias, os feirantes sofrem com problemas que poderiam ser facilmente resolvidos, e vereadores cobram que a legislação saia do papel.

Aprovado por unanimidade em 26 de novembro de 2013, o projeto de Lei Complementar Substitutivo que acrescentou dispositivo na Lei 2909/92, que institui o Código de Polícia Administrativa no município de Campo Grande, prevê a obrigatoriedade de banheiros químicos nas feiras livres de Campo Grande. O Poder Executivo Municipal tinha 90 dias, a contar da publicação em Diário Oficial.

O prazo venceu em março deste ano, e nada foi feito.

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