A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quinta-feira (04), o projeto de lei que cria o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMS).
O projeto, que foi lido pelo presidente da Casa, Jerson Domingos (PMDB) e aprovado em primeira e segunda votação, segue agora para sanção do governador André Puccinelli.
Com a aprovação da nova lei, o Tribunal de Justiça e o Tribunal Pleno passaria a contar com 32 desembargadores. Já as três Câmaras Criminais serão compostas, cada uma, por três desembargadores. Também foram criados quatro cargos em comissão de assessor de desembargador e um de assistente de executivo.
